Processo 42111/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/01/2013 09:40
Autuado em 29/01/2013 09:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1110/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão   1110/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014 Acórdão   1110/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMAR ALVES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado RODRIGO MICHELLI MATOS
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
11/09/2013 12:03 do Protocolo 645986/13
09/09/2013 15:44 Petição de outra natureza
27/08/2013 12:45 AR do ofício OCN - 5212/13 - DP
23/08/2013 10:17 AR do ofício OCN - 5303/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5303/ 2013  06/09/2013
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5212/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2014 881 Despacho nº 745/2014
02/04/2014 853 Acórdão nº 1110/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
18/09/2013 728 Despacho nº 1196/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 822/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1430/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2014 13:53 DP  
09/05/2014 12:04 GCG Despacho nº 745/2014 -
30/04/2014 15:53 DEX Informação nº 2889/2014 -
20/03/2014 16:04 STP Acórdão nº 1110/2014 -
20/03/2014 16:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1292/2014 -
08/10/2013 10:20 GCG  
04/10/2013 19:05 SMPjTC Parecer nº 15840/2013 - procedência Ementa: Representação. Em preliminar, pelo não conhecimento. No mérito, se vencida a preliminar, pela sua procedência com expedição de recomendação à municipalidade.
16/09/2013 11:38 DCM Instrução nº 3755/2013 - Notícia de 49 processos semelhantes propostos pela Sra. Vanderleia Silva Melo. Interesses privados e velados sendo buscados nesta Corte, em detrimento das vias judiciais adequadas. Situação análoga ao anonimato. Não conhecimento de todos os expedientes.
11/09/2013 13:25 GCG Despacho nº 1196/2013 -
02/08/2013 11:02 DP Informação nº 15822/2013 -
02/08/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 5212/2013 -
02/08/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 5303/2013 -
29/01/2013 16:39 GCG Despacho nº 822/2013 -
29/01/2013 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1430/2013 -

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